Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS E Políticas de Saúde

FC644232

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em Bragança Paulista (SP), a gestão municipal busca implementar políticas que garantam o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, refletindo os princípios constitucionais.

(a)

O Estado deve garantir a saúde apenas para aqueles que contribuem financeiramente para o sistema público, assegurando a sustentabilidade.

(b)

A saúde é um direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado por meio de políticas econômicas que priorizem o setor privado.

(c)

O dever do Estado é prover condições para o pleno exercício desse direito, sendo a saúde um direito social garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

(d)

A garantia da saúde se restringe à oferta de serviços curativos, cabendo ao indivíduo a responsabilidade pela promoção de sua própria saúde.

(e)

A participação da iniciativa privada na oferta de serviços de saúde é vedada, garantindo o monopólio estatal na prestação de todos os cuidados.