Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos constitucionais em relação à saúde no Brasil. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 garante esse direito, mas deseja compreender a extensão dessa garantia e o papel do Estado. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a efetivação do direito à saúde.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever exclusivo do cidadão, que deve buscar o autocuidado sem interferência estatal, sendo as políticas sociais e econômicas secundárias para sua garantia.

(b)

O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, configurando-se como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir riscos e acesso universal e igualitário.

(c)

A saúde é um direito restrito aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, e o Estado tem o dever de oferecer apenas serviços de recuperação, não abrangendo promoção e proteção.

(d)

O dever do Estado em relação à saúde é limitado à regulamentação e fiscalização, não sendo responsável pela oferta direta de políticas sociais ou econômicas que promovam o bem-estar da população.

(e)

A saúde é um direito que pode ser negado pelo Estado em situações de escassez de recursos, e o acesso universal é garantido apenas para casos de emergência, não para ações preventivas.