Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Políticas Públicas de Saúde

FC644273

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em Franca (SP), a gestão municipal implementa políticas sociais e econômicas visando garantir esse direito à população. Analise as assertivas sobre a interpretação e aplicação deste artigo constitucional.

(a)

O dever do Estado se restringe à oferta de serviços de saúde curativos, não abrangendo ações de promoção e proteção.

(b)

As políticas sociais e econômicas são irrelevantes para a garantia do direito à saúde, que depende exclusivamente da infraestrutura hospitalar.

(c)

O direito à saúde é universal e de responsabilidade estatal, devendo ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos.

(d)

A responsabilidade do Estado é secundária, cabendo aos indivíduos a principal iniciativa na busca pela garantia de sua própria saúde.

(e)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é um objetivo secundário, que pode ser preterido em favor de outras prioridades estatais.