A Lei 13.595/2018 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate às Endemias (ACE) são profissionais de saúde essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS), com atribuições específicas que incluem o acompanhamento contínuo das famílias em seu território, a identificação de riscos ambientais e sanitários, e a promoção de ações educativas em saúde, visando a melhoria das condições de vida e saúde da população.