De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Baixa Grande do Ribeiro, a investidura em cargo público ocorre com a posse, e o provimento se dá por nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, sendo que o ingresso em cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, obedecidas a ordem de classificação e a validade do certame.