Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de suas competências e desempenho. Ele busca compreender os prazos e condições para adquirir a estabilidade no cargo, conforme a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 1 ano de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação formal.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, conforme a Constituição Federal e o Estatuto do Servidor.

(c)

A estabilidade só é concedida após 5 anos de efetivo exercício e aprovação em nova prova de concurso.

(d)

A estabilidade é um direito adquirido no ato da nomeação, não dependendo de tempo de serviço ou avaliação.

(e)

O servidor celetista, mesmo aprovado em concurso, não adquire estabilidade, sendo regido exclusivamente pelas normas trabalhistas.