Questões de Concurso

O Município de Caxias do Sul, em sua busca por modernização e eficiência administrativa, promulgou uma lei que visa incentivar e apoiar a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em diversos setores. Essa legislação busca criar um ambiente propício para o avanço científico e empresarial.

(a)

A Lei Ordinária nº 9.006/2023, ao instituir a Política de Governança Pública, também estabelece medidas de incentivo à inovação.

(b)

A Lei Complementar nº 3673/1991, que rege os servidores públicos, contém artigos específicos sobre fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

(c)

A Lei Ordinária nº 8.752/2021 estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica.

(d)

O Decreto nº 23.296/2024, que disciplina os Comitês Internos de Governança Pública, é a norma principal para o fomento à inovação no município.

(e)

A Lei Complementar nº 671/2021, que trata da organização administrativa, inclui um capítulo dedicado ao incentivo à inovação tecnológica.