Questões de Concurso

Um fiscal de trânsito em Caxias do Sul (RS) abordou um veículo que apresentava diversas irregularidades, incluindo a ausência de equipamentos obrigatórios e sinais de adulteração no chassi. Para realizar a autuação e determinar as medidas administrativas cabíveis, o fiscal precisa consultar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) de 2022, que orienta os procedimentos em casos como este.

(a)

O MBFT de 2022 estabelece que a fiscalização de veículos com sinais de adulteração deve ser feita apenas por órgãos de investigação criminal, não sendo atribuição do agente de trânsito.

(b)

Segundo o MBFT de 2022, a ausência de equipamentos obrigatórios é uma infração leve, passível apenas de notificação e prazo para regularização.

(c)

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022 orienta que o agente de trânsito, ao constatar adulteração de chassi, deve reter o veículo e encaminhá-lo ao pátio, lavrando a autuação correspondente.

(d)

Conforme o MBFT de 2022, a falta de equipamentos obrigatórios em veículos de carga é considerada infração média, com penalidade de multa e apreensão do veículo.

(e)

O MBFT de 2022 permite que o agente de trânsito desconsidere a adulteração de chassi se o condutor apresentar um documento de transferência recente.