Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul está em processo de transferência de propriedade de um veículo para uma empresa da qual é sócio majoritário. Ele foi informado que, em alguns casos, a vistoria de identificação veicular pode ser dispensada, especialmente em situações de reorganização societária.

(a)

A Resolução Contran nº 977/2022 permite a dispensa da vistoria de identificação veicular apenas em casos de falecimento do proprietário e transferência para herdeiros.

(b)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade pode ser dispensada em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, conforme a Resolução Contran nº 977/2022.

(c)

A dispensa da vistoria só é válida se o veículo tiver menos de cinco anos de fabricação, independentemente do motivo da transferência.

(d)

A Resolução Contran nº 977/2022 determina que a vistoria é sempre obrigatória para transferência de propriedade, exceto se o veículo for do mesmo proprietário há mais de 10 anos.

(e)

A transferência de veículos entre filiais da mesma empresa sempre exigirá a vistoria, pois são consideradas entidades distintas para fins de registro.