Questões de Concurso

Um condutor de Caxias do Sul, que não cometeu nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, deseja saber sobre os benefícios de ser um 'bom condutor'. Ele foi informado sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Diante disso, assinale a alternativa que explica corretamente o funcionamento e os benefícios do RNPC.

(a)

O RNPC é administrado pela Polícia Rodoviária Federal e concede descontos automáticos em impostos estaduais para condutores sem multas.

(b)

Para ser incluído no RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações nos últimos 24 meses e o cadastro é feito de ofício pelo órgão de trânsito sem necessidade de autorização.

(c)

O RNPC é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e condutores sem infrações nos últimos 12 meses, após autorização prévia, podem ser incluídos, possibilitando benefícios fiscais ou tarifários definidos por cada ente da federação.

(d)

A inclusão no RNPC ocorre automaticamente após 5 anos sem multas e os benefícios são padronizados em todo o território nacional, como isenção de pedágios.

(e)

Infrações em processo de recurso administrativo impedem a inclusão no RNPC, mesmo que a decisão final ainda não tenha sido proferida.