Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC644359

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Um cidadão em Caxias do Sul (RS) pretende transferir a propriedade de um veículo para uma filial da mesma empresa. Ele questiona se será necessário realizar a vistoria de identificação veicular para concretizar a transferência. Com base na Resolução CONTRAN nº 977/2022, qual procedimento deve ser seguido?

(a)

A vistoria de identificação veicular é obrigatória em todos os casos de transferência de propriedade, independentemente da relação entre as partes.

(b)

A vistoria poderá ser dispensada se a transferência ocorrer entre filiais da mesma empresa, desde que haja autorização expressa do DETRAN.

(c)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade poderá ser dispensada em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, e também na transferência de veículos entre filiais da mesma empresa.

(d)

A dispensa da vistoria só é permitida em casos de veículos zero quilômetro ou com menos de um ano de uso.

(e)

A Resolução CONTRAN nº 977/2022 apenas trata de vistorias para licenciamento anual, não abordando a transferência de propriedade.