Questões de Concurso

A Prefeitura de Caxias do Sul, em sua estrutura organizacional e administrativa, busca otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços à população. O Decreto nº 22.247, de 10 de outubro de 2022, estabelece normas importantes para a organização interna e a eficiência dos órgãos municipais. Analise as afirmações abaixo sobre o conteúdo e a aplicação deste decreto.

(a)

O Decreto nº 22.247/2022 regulamenta exclusivamente o regime previdenciário dos servidores municipais, sem abordar outros aspectos da gestão pública.

(b)

O referido decreto trata da regulamentação de procedimentos administrativos e da organização de fluxos de trabalho, visando aprimorar a eficiência e a transparência na Administração Pública Municipal.

(c)

A legislação em questão versa sobre a política de cargos e salários do funcionalismo público, definindo reajustes anuais obrigatórios.

(d)

O decreto estabelece as diretrizes para a realização de concursos públicos no âmbito municipal, definindo critérios de aprovação e nomeação.

(e)

O foco principal do Decreto nº 22.247/2022 é a gestão de resíduos sólidos urbanos, estabelecendo metas para coleta seletiva e reciclagem.