Questões de Concurso

O Município de Caxias do Sul, visando fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico, promulgou a Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021. Esta legislação busca estimular a inovação e a pesquisa em diversos setores. Considerando os objetivos centrais desta lei, assinale a alternativa que melhor representa seu escopo de atuação e as áreas que pretende incentivar.

(a)

A lei foca exclusivamente no apoio a startups de tecnologia, desconsiderando o ambiente acadêmico e empresarial tradicional.

(b)

O principal objetivo da Lei Ordinária nº 8.752/2021 é a regulamentação do mercado imobiliário, com incentivos fiscais para construções sustentáveis.

(c)

A legislação estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, pesquisa científica, produção, capacitação e serviços de base tecnológica, abrangendo os ambientes empresarial, acadêmico e social, além da Administração Pública.

(d)

A lei destina-se unicamente a promover a exportação de produtos locais, sem qualquer menção a inovação ou pesquisa científica.

(e)

O foco da lei é a desburocratização de processos internos da prefeitura, sem relação direta com o setor produtivo ou acadêmico.