Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul pretende transferir a propriedade de um veículo para sua empresa. Ele foi informado de que, em alguns casos, a vistoria de identificação veicular para essa finalidade pode ser dispensada. Ele busca entender quais situações específicas permitem essa dispensa, conforme a legislação de trânsito vigente.

(a)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade pode ser dispensada em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, ou entre filiais da mesma empresa, conforme a Resolução Contran 977/22.

(b)

A Resolução Contran 977/22 permite a dispensa da vistoria apenas em casos de transferência de veículos entre cônjuges ou em linha reta ascendente ou descendente.

(c)

A dispensa da vistoria para transferência de propriedade só é válida se o veículo tiver menos de cinco anos de fabricação, independentemente da natureza da transferência.

(d)

A Resolução Contran 977/22 estabelece que a vistoria veicular é sempre obrigatória para transferência de propriedade, exceto em casos de veículos de coleção ou com mais de 30 anos de uso.

(e)

Apenas a transferência de veículos entre a matriz e filiais da mesma empresa permite a dispensa da vistoria; fusões e incorporações exigem o procedimento completo.