Um motorista de aplicativo em Caxias do Sul (RS) deseja regularizar sua atividade, que envolve o transporte remunerado privado individual de passageiros. A legislação federal que rege a política nacional de mobilidade urbana estabelece condições para a autorização desse tipo de serviço nos municípios que optarem por sua regulamentação. Para atuar legalmente, o motorista precisa atender a requisitos específicos relacionados à sua habilitação e ao veículo utilizado.