Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do Município de Caxias do Sul, tem como objetivo primordial incentivar e apoiar a inovação em diversas esferas. A legislação busca fomentar um ambiente propício para o desenvolvimento tecnológico e científico. Considerando o escopo desta lei, qual das alternativas abaixo melhor descreve uma de suas principais finalidades?

(a)

Estabelecer a obrigatoriedade de todas as empresas do município investirem um percentual fixo de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento, sob pena de sanções administrativas.

(b)

Criar um programa de subsídio direto para a aquisição de equipamentos de tecnologia por parte de cidadãos, independentemente de sua aplicação profissional ou empresarial.

(c)

Promover o desenvolvimento de atividades de inovação, pesquisa científica, produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social, além de apoiar a Administração Pública.

(d)

Regulamentar a exploração de recursos naturais no município, visando a criação de novas tecnologias de extração e processamento.

(e)

Definir regras rígidas para a contratação de pessoal técnico, limitando a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho local.