Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. Essa política visa promover uma gestão pública mais eficiente e transparente, orientada para resultados e para o interesse público. De acordo com a referida lei, qual das seguintes opções descreve corretamente um dos princípios fundamentais que devem nortear todas as ações de governança municipal?

(a)

A capacidade de resposta, entendida como a habilidade de responder de forma eficiente, eficaz e efetiva às necessidades das partes interessadas, garantindo a agilidade na tomada de decisões.

(b)

A centralização administrativa, que concentra as decisões e a execução das políticas públicas em um único órgão, visando otimizar os recursos.

(c)

A discricionariedade excessiva, permitindo que os gestores públicos tenham ampla liberdade para interpretar e aplicar as normas, sem a necessidade de justificar suas escolhas.

(d)

A priorização do interesse privado sobre o público, assegurando que as decisões administrativas beneficiem primordialmente os grupos de interesse específicos.

(e)

A opacidade nos processos decisórios, dificultando o acesso à informação para a sociedade e limitando o acompanhamento das ações governamentais.