Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC644401

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Um cidadão em Caxias do Sul precisa transferir a propriedade de um veículo para outra pessoa e questiona se a vistoria de identificação veicular é sempre obrigatória nesse processo. Ele ouviu dizer que em algumas situações específicas essa vistoria pode ser dispensada.

(a)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade só pode ser dispensada em casos de veículos com mais de 20 anos de fabricação.

(b)

A vistoria é sempre obrigatória para transferência de propriedade, exceto quando o veículo é doado para uma entidade filantrópica.

(c)

A Resolução Contran nº 977/2022 permite a dispensa da vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, e entre filiais da mesma empresa, ou em casos de falecimento do proprietário.

(d)

A dispensa da vistoria para transferência de propriedade ocorre quando o veículo é transferido entre pais e filhos, como parte de um planejamento sucessório.

(e)

A vistoria pode ser dispensada se o comprador apresentar um laudo de inspeção emitido por oficina mecânica particular.