Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, de Caxias do Sul, dispõe sobre normas para a construção, reforma e ampliação de edificações no município. Um cidadão deseja construir um anexo em sua residência e busca informações sobre os procedimentos e requisitos legais. De acordo com a legislação, quais aspectos são cruciais para a aprovação do projeto?

(a)

Apenas a apresentação de um croqui simples, sem necessidade de aprovação formal da prefeitura, desde que não altere a fachada principal.

(b)

A obtenção de alvará de construção, o cumprimento das normas de zoneamento, uso e ocupação do solo, e a apresentação de projeto arquitetônico aprovado pelos vizinhos.

(c)

O cumprimento das normas técnicas de segurança contra incêndio e a apresentação de um estudo de impacto ambiental detalhado, mesmo para pequenas reformas.

(d)

A apresentação do projeto arquitetônico elaborado por profissional habilitado, o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, e a obtenção do respectivo alvará de construção antes do início das obras.

(e)

A consulta à associação de moradores do bairro para obter autorização prévia, dispensando a necessidade de projeto técnico e alvará.