A Prefeitura de Caxias do Sul, através do Decreto N° 22.247, de 10 de outubro de 2022, atualizou as normas relativas ao licenciamento e à fiscalização de atividades econômicas no município, visando simplificar procedimentos e garantir a segurança jurídica. Um novo empreendedor deseja abrir um pequeno comércio de alimentos e precisa entender o processo de licenciamento. De acordo com as diretrizes gerais estabelecidas pelo decreto, qual o principal objetivo buscado com a atualização dessas normas?