Questões de Concurso

O Decreto nº 19.803, de 03 de outubro de 2018, estabelece normas para a gestão de resíduos sólidos no município de Caxias do Sul. Uma empresa de logística reversa foi notificada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente por não cumprir integralmente as exigências de coleta e destinação de determinados materiais. Para regularizar sua situação, a empresa precisa conhecer as diretrizes estabelecidas pelo decreto, especialmente quanto à responsabilidade compartilhada. Qual das seguintes ações está em conformidade com o espírito de responsabilidade compartilhada preconizado pelo decreto?

(a)

Apenas o poder público municipal é responsável pela coleta e destinação final de todos os resíduos gerados no território.

(b)

Os geradores de resíduos são integralmente responsáveis por sua destinação, devendo arcar com todos os custos de coleta, transporte e tratamento.

(c)

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, em conjunto com os consumidores e o poder público, devem implementar sistemas de logística reversa para determinados tipos de resíduos.

(d)

A responsabilidade pela gestão de resíduos recai exclusivamente sobre as empresas que produzem resíduos perigosos, conforme classificação específica.

(e)

O município deve prover infraestrutura completa para a coleta seletiva e destinação final, sem qualquer participação dos demais atores da cadeia produtiva ou dos consumidores.