Questões de Concurso

Um veículo em Caxias do Sul está passando por um processo de transferência de propriedade entre filiais da mesma empresa. O órgão de trânsito local questionou a necessidade de realizar a vistoria de identificação veicular, argumentando que o procedimento poderia ser dispensado em certas situações societárias. Qual resolução do CONTRAN e em quais casos específicos permite a dispensa dessa vistoria para transferência de propriedade?

(a)

A Resolução Contran nº 977/2022 permite a dispensa da vistoria de identificação veicular em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, ou entre filiais da mesma empresa.

(b)

Conforme a Resolução Contran nº 977/2022, a vistoria de identificação veicular pode ser dispensada apenas em casos de veículos com mais de 10 anos de fabricação.

(c)

A Resolução Contran nº 977/2022 autoriza a dispensa da vistoria para transferência de propriedade em situações de doação de veículos entre parentes de primeiro grau.

(d)

A dispensa da vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade, segundo a Resolução Contran nº 977/2022, ocorre somente quando o veículo é destinado ao serviço público.

(e)

A Resolução Contran nº 977/2022 estabelece que a vistoria é sempre obrigatória para transferência de propriedade, exceto em casos de veículos zero quilômetro.