Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC644428

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Um condutor de Caxias do Sul, conhecido por sua prudência no trânsito, deseja saber se possui algum benefício por não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Ele ouviu falar de um registro nacional que recompensa bons condutores. Analise a situação à luz das resoluções do CONTRAN.

(a)

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é administrado pela Polícia Rodoviária Federal e concede automaticamente isenção de IPVA para os bons condutores.

(b)

Para ser incluído no RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses, e o registro é mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

(c)

O RNPC apenas registra os bons condutores, mas não oferece nenhum benefício prático, sendo apenas uma lista honorífica.

(d)

Infrações que estão em processo de recurso administrativo impedem a inclusão no RNPC, mesmo que não tenham sido julgadas em última instância.

(e)

O condutor só pode ser incluído no RNPC se solicitar formalmente ao órgão de trânsito, com reconhecimento de firma em cartório.