Concurso:
MP
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/1991, que regula o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Caxias do Sul, o ingresso no serviço público ocorre por meio de nomeação, que é considerada a única forma de provimento originário. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente os requisitos essenciais para a nomeação de um candidato aprovado em concurso público?