Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul comprou um veículo de outra pessoa e precisa realizar a transferência de propriedade. Ele ouviu dizer que, em algumas situações específicas, a vistoria de identificação veicular pode ser dispensada. Ele busca entender quais são essas situações conforme a legislação de trânsito vigente.

(a)

A Resolução Contran 977/2022 estabelece que a vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade pode ser dispensada em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, bem como na transferência entre filiais da mesma empresa e em veículos com mais de 20 anos de fabricação.

(b)

Conforme a Resolução Contran 977/2022, a vistoria de identificação veicular é dispensada apenas em casos de reorganização societária que envolvam a mesma pessoa jurídica, e não se aplica a transferências entre filiais.

(c)

A Resolução Contran 977/2022 permite a dispensa da vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade em situações de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, e também quando o veículo for doado para instituições de caridade.

(d)

A dispensa da vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade, prevista na Resolução Contran 977/2022, aplica-se a casos de reorganização societária e transferência entre filiais da mesma empresa, mas não em casos de sucessão empresarial.

(e)

A Resolução Contran 977/2022 alterou a resolução 941, permitindo a dispensa da vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas e entre filiais da mesma empresa, mas não em casos de doação ou herança.