Questões de Concurso

Um condutor que mantém um histórico de direção impecável, sem cometer infrações de trânsito nos últimos três anos, busca informações sobre possíveis benefícios ou reconhecimentos por seu bom comportamento. Ele ouviu falar sobre um registro nacional que recompensa motoristas exemplares.

(a)

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Resolução Contran nº 975/2022, é administrado pelo órgão normativo de trânsito da União e inclui motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, concedendo-lhes benefícios fiscais e tarifários.

(b)

A Resolução Contran nº 975/2022 estabelece o RNPC, gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para condutores sem infrações nos últimos 12 meses, com benefícios definidos por cada ente federativo.

(c)

Para constar no RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações nos últimos 24 meses e deve solicitar formalmente a inclusão junto ao órgão executivo de trânsito estadual.

(d)

O RNPC, regulamentado pela Resolução Contran nº 975/2022, exclui automaticamente o condutor caso ele tenha qualquer tipo de infração, mesmo que em processo de recurso administrativo com decisão ainda não finalizada.

(e)

Os benefícios do RNPC são padronizados em todo o território nacional e incluem a isenção de IPVA e a redução de 50% nas tarifas de pedágio, conforme a Resolução Contran nº 975/2022.