Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul adquiriu um veículo usado e, durante o processo de transferência de propriedade, foi informado que a vistoria de identificação veicular poderia ser dispensada em certas situações específicas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

(a)

De acordo com a Resolução Contran nº 977/2022, a vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade é sempre obrigatória, exceto em casos de veículos com mais de 20 anos de fabricação.

(b)

A Resolução Contran nº 977/2022, que altera a Resolução nº 941, permite a dispensa da vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas.

(c)

A dispensa da vistoria para transferência de propriedade, prevista na Resolução Contran nº 977/2022, aplica-se apenas a veículos zero quilômetro adquiridos diretamente de concessionárias.

(d)

Segundo a Resolução Contran nº 977/2022, a vistoria de identificação veicular pode ser dispensada em casos de transferência de propriedade entre cônjuges ou para herdeiros diretos.

(e)

A Resolução Contran nº 977/2022 estabelece que a vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade só é dispensada quando o veículo é destinado ao desmanche.