Questões de Concurso

A Prefeitura de Caxias do Sul, em busca de aprimorar a gestão pública e a transparência em suas ações, implementou a Política de Governança Pública por meio da Lei Ordinária nº 9.006/2023. Um dos pilares dessa política é a definição clara de princípios que devem nortear a atuação dos gestores e servidores. Ao analisar o Art. 3º da referida lei, que estabelece os princípios fundamentais, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um desses princípios e sua respectiva descrição?

(a)

Integridade: Refere-se à capacidade de resposta eficiente e eficaz às demandas dos cidadãos, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas em tempo hábil.

(b)

Transparência: Consiste na capacidade de minimizar incertezas para os cidadãos, mantendo-se fiel aos objetivos e diretrizes previamente definidos, assegurando previsibilidade.

(c)

Melhoria regulatória: Implica o desenvolvimento e avaliação de políticas e atos normativos em processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes interessadas.

(d)

Capacidade de resposta: Significa a atuação pautada por valores éticos e focada no atendimento do interesse público, evitando conflitos de interesse e promovendo a retidão administrativa.

(e)

Confiabilidade: Diz respeito à disponibilização de informações à sociedade, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das ações governamentais, promovendo a abertura dos atos públicos.