Questões de Concurso

A gestão de resíduos sólidos em áreas urbanas é um desafio constante para os municípios, exigindo políticas públicas eficazes e a colaboração de diversos atores. O Decreto N° 22.247, de 10 de outubro de 2022, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no âmbito do Município de Caxias do Sul. Em uma ação de fiscalização em um condomínio residencial, um agente público se depara com práticas de descarte inadequadas. Considerando as responsabilidades municipais e as normas de gestão de resíduos, assinale a alternativa que apresenta uma conduta esperada ou uma responsabilidade do município, conforme o espírito do decreto.

(a)

O município é o único responsável pelo recolhimento e destinação final de todos os resíduos sólidos gerados em seu território, não cabendo qualquer responsabilidade aos geradores.

(b)

O Decreto N° 22.247/2022 prevê a obrigatoriedade da implantação de programas de educação ambiental e conscientização para a correta separação e descarte de resíduos, envolvendo a comunidade e os geradores.

(c)

A responsabilidade pela coleta seletiva é exclusiva dos condomínios, e o município apenas fornece os recipientes adequados para a separação dos materiais recicláveis.

(d)

O município deve garantir a coleta de todos os tipos de resíduos, incluindo os perigosos e os da construção civil, diretamente nas residências, sem a necessidade de planos de gerenciamento específicos.

(e)

O Decreto N° 22.247/2022 isenta os condomínios de qualquer responsabilidade sobre a destinação final dos resíduos, transferindo integralmente essa obrigação para o poder público municipal.