Questões de Concurso

A inovação e o desenvolvimento tecnológico são cruciais para o progresso socioeconômico de um município. A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, de Caxias do Sul, institui medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e a serviços de base tecnológica. Um empreendedor busca informações sobre como sua startup pode se beneficiar dessa lei para desenvolver um novo produto. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos ou mecanismos previstos na referida lei para o fomento à inovação?

(a)

A lei visa exclusivamente apoiar empresas de grande porte, oferecendo subsídios diretos para a aquisição de maquinário industrial pesado, sem foco em pesquisa científica.

(b)

Um dos objetivos da Lei nº 8.752/2021 é desestimular a colaboração entre o ambiente empresarial e o acadêmico, priorizando o desenvolvimento isolado de tecnologias.

(c)

A legislação prevê a criação de fundos de fomento à inovação e o estabelecimento de parcerias entre o poder público, o setor produtivo e as instituições de ensino para o desenvolvimento de projetos e capacitação tecnológica.

(d)

O foco principal da lei é a regulamentação do comércio de bens tecnológicos importados, sem qualquer menção a incentivos para produção local ou pesquisa.

(e)

A lei estabelece a proibição de qualquer forma de incentivo fiscal para empresas que desenvolvam atividades de pesquisa e desenvolvimento, visando a concorrência desleal com o setor público.