Questões de Concurso

O Decreto nº 23.296, de 25 de setembro de 2024, do Município de Caxias do Sul, disciplina a constituição, estruturação e atuação dos Comitês Internos de Governança Pública (CIGs). A criação desses comitês visa fortalecer a governança no âmbito municipal, promovendo a articulação e a tomada de decisões estratégicas. Um servidor recém-designado para participar de um CIG precisa compreender seu papel e as atribuições gerais desses colegiados. Qual das alternativas abaixo melhor descreve a finalidade e a composição de um Comitê Interno de Governança Pública, conforme o espírito do decreto?

(a)

Os CIGs são órgãos de deliberação colegiada com poder de veto sobre as decisões da alta administração, compostos exclusivamente por servidores de nível técnico, com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

(b)

Cada CIG será composto por representantes de todos os servidores do órgão ou entidade, com o objetivo principal de garantir a transparência na gestão e aprovar o plano de contas anual.

(c)

Os CIGs têm como finalidade apoiar a alta administração na implementação das políticas de governança, na gestão de riscos e na promoção de uma cultura de integridade, sendo compostos por membros designados pela autoridade máxima do órgão.

(d)

A principal função dos CIGs é realizar auditorias internas nos processos administrativos, emitindo relatórios para o Tribunal de Contas. Sua composição é restrita a servidores do setor de controle interno.

(e)

Os Comitês Internos de Governança Pública são responsáveis pela formulação das leis municipais relacionadas à governança, atuando como um órgão legislativo complementar, e são compostos por representantes da sociedade civil.