Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Caxias do Sul, aprovado em concurso público para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre efetividade e estabilidade no serviço público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que explica corretamente esses dois conceitos no contexto do regime jurídico único dos servidores municipais.

(a)

Efetividade é a garantia de permanência no cargo após 3 anos, enquanto estabilidade se refere à aprovação em concurso público.

(b)

A efetividade é adquirida com a nomeação para cargo efetivo após aprovação em concurso, e a estabilidade é a garantia de permanência no cargo após estágio probatório e cumprimento do tempo legal.

(c)

Estabilidade é o direito de ser nomeado para cargo efetivo, e efetividade é a capacidade de o servidor ser promovido rapidamente na carreira.

(d)

Ambos os termos, efetividade e estabilidade, são sinônimos e se referem à aprovação em estágio probatório.

(e)

A efetividade é um direito adquirido após 10 anos de serviço, enquanto a estabilidade é concedida apenas a servidores comissionados.