Questões de Concurso

O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão de seus recursos e a transparência de suas ações, promulgou em 2023 uma lei que institui sua Política de Governança Pública. Essa legislação estabelece os pilares para uma administração mais eficiente e orientada para o cidadão. Considerando os princípios fundamentais definidos por esta nova política, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

(a)

A política de governança pública deve priorizar a centralização de todas as decisões administrativas, garantindo a uniformidade de procedimentos em todas as secretarias municipais.

(b)

Um dos princípios centrais é a integridade, que se traduz na atuação pautada por valores éticos e no foco primordial no atendimento do interesse público, sobrepondo-se a interesses privados.

(c)

A melhoria regulatória, conforme estabelecida na lei, foca exclusivamente na simplificação de normas para a abertura de novas empresas, sem considerar o impacto nos serviços públicos existentes.

(d)

A confiabilidade, um dos princípios, refere-se à capacidade de o órgão público responder rapidamente a demandas emergenciais, mesmo que isso comprometa o planejamento estratégico de longo prazo.

(e)

A transparência, embora importante, é uma diretriz secundária, permitindo que a divulgação de informações sobre as ações governamentais seja realizada apenas mediante solicitação formal.