Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul busca informações sobre como proceder para obter um alvará de construção para sua residência. Ele foi orientado a consultar a legislação municipal que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Considerando a Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a concessão de um alvará de construção?

(a)

A comprovação de residência no município por, no mínimo, 5 anos consecutivos.

(b)

A apresentação de projeto arquitetônico que esteja em conformidade com as normas de zoneamento, uso e ocupação do solo estabelecidas pela legislação municipal.

(c)

O pagamento antecipado de todos os impostos municipais devidos para os próximos 10 anos.

(d)

A obtenção de um atestado de antecedentes criminais de todos os membros da família que residirão no imóvel.

(e)

A demonstração de que o requerente possui vínculo empregatício com o município de Caxias do Sul.