Questões de Concurso

O Município de Caxias do Sul, visando fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico, promulgou uma lei em dezembro de 2021 focada em incentivar a inovação e a pesquisa. Esta legislação busca criar um ambiente propício para o surgimento e crescimento de novas ideias e empreendimentos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal desta lei.

(a)

Estabelecer um programa de concessão de crédito subsidiado para pequenas empresas, com foco exclusivo no setor de comércio varejista.

(b)

Instituir medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública.

(c)

Criar um fundo municipal para financiar projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas e construção de praças.

(d)

Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação irregular, garantindo a posse da terra para famílias de baixa renda.

(e)

Estabelecer normas para a gestão de resíduos sólidos, incentivando a reciclagem e a compostagem em âmbito municipal.