Questões de Concurso

Em Caxias do Sul, a implementação de uma política de governança pública eficiente é crucial para a gestão municipal. A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, estabelece os pilares dessa política, definindo princípios e diretrizes para a administração. Um servidor público recém-empossado precisa compreender esses fundamentos para orientar suas ações futuras.

(a)

A política de governança pública em Caxias do Sul, conforme a Lei nº 9.006/2023, fundamenta-se nos princípios de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e accountability, visando uma gestão mais eficiente e orientada para o cidadão.

(b)

Os princípios da governança pública em Caxias do Sul, segundo a Lei nº 9.006/2023, incluem apenas a transparência e a accountability, com ênfase na prestação de contas e na divulgação de informações para a sociedade.

(c)

A Lei nº 9.006/2023 estabelece que a governança pública municipal deve priorizar a redução de custos em detrimento da capacidade de resposta às demandas sociais, focando em medidas de austeridade fiscal.

(d)

Um dos princípios da governança pública em Caxias do Sul, de acordo com a Lei nº 9.006/2023, é a discricionariedade administrativa, permitindo que os gestores tomem decisões com base em suas convicções pessoais.

(e)

A Lei nº 9.006/2023 define a governança pública em Caxias do Sul com base em princípios de sigilo e controle estrito de informações, limitando o acesso do cidadão aos dados governamentais.