Questões de Concurso

A gestão pública moderna em Caxias do Sul busca otimizar a eficiência e a transparência de seus processos. O Decreto nº 23.296, de 25 de setembro de 2024, estabelece a estrutura e a atuação dos Comitês Internos de Governança Pública (CIGs). Um gestor municipal precisa entender o papel desses comitês para alinhar as práticas de sua secretaria aos objetivos da política de governança.

(a)

Os Comitês Internos de Governança Pública (CIGs) em Caxias do Sul, conforme o Decreto nº 23.296/2024, têm como principal função a fiscalização rigorosa de todos os atos administrativos, com poder de veto sobre decisões da alta administração.

(b)

De acordo com o Decreto nº 23.296/2024, os CIGs são instâncias colegiadas responsáveis por assessorar a alta administração na formulação e implementação de políticas e práticas de governança pública no âmbito municipal.

(c)

O Decreto nº 23.296/2024 determina que os CIGs sejam compostos exclusivamente por servidores de nível técnico, excluindo a participação de gestores e membros da alta administração.

(d)

A atuação dos CIGs, segundo o Decreto nº 23.296/2024, limita-se à análise de questões relacionadas à tecnologia da informação, sem abranger outros aspectos da governança pública municipal.

(e)

O Decreto nº 23.296/2024 estabelece que os CIGs devem ser criados de forma descentralizada em cada secretaria, sem um órgão centralizador ou coordenador de governança no município.