Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul (RS) comprou um veículo de uma empresa que passou por um processo de fusão societária. Ele questiona se a vistoria de identificação veicular para a transferência de propriedade do veículo é obrigatória, visto que a empresa agora opera sob nova denominação após a reorganização.

(a)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade é sempre obrigatória, independentemente de reorganizações societárias, conforme a Resolução Contran 977/22.

(b)

A Resolução Contran 977/22 permite a dispensa da vistoria de identificação veicular em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, desde que o veículo permaneça sob a mesma titularidade jurídica.

(c)

A dispensa da vistoria só é válida se a reorganização societária ocorrer entre empresas do mesmo grupo econômico, conforme estabelecido pela Resolução Contran 977/22.

(d)

A Resolução Contran 977/22 dispensa a vistoria apenas em casos de transferência de veículos entre filiais da mesma empresa, não abrangendo fusões ou incorporações.

(e)

A vistoria pode ser dispensada se o veículo tiver menos de 5 anos de fabricação, mesmo em casos de transferência de propriedade após fusão, de acordo com a Resolução Contran 977/22.