Questões de Concurso

Um servidor recém-empossado no município de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre os prazos e as condições para adquirir a estabilidade no serviço público, conforme previsto no regime jurídico municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/1991, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as exigências para a aquisição da estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação de desempenho, permitindo a permanência no cargo mesmo em casos de descontinuidade administrativa.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, garantindo a permanência no cargo, exceto em casos de demissão por justa causa ou decisão judicial.

(c)

A estabilidade é um direito automático após a posse, não exigindo avaliação de desempenho ou tempo mínimo de serviço, assegurando a inamovibilidade do servidor.

(d)

Após 2 anos de efetivo exercício, o servidor se torna estável, desde que não tenha sofrido penalidade disciplinar, podendo ser exonerado a pedido da autoridade superior.

(e)

A estabilidade é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação, e garante ao servidor o direito de ser transferido para qualquer outro órgão municipal.