Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do município de Caxias do Sul, estabelece um conjunto de medidas voltadas para o fomento do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Um empreendedor local, interessado em desenvolver um projeto inovador com potencial de impacto social e econômico, busca informações sobre os incentivos e o apoio oferecidos pelo poder público municipal. De acordo com a referida lei, quais são os principais objetivos e o escopo das ações de incentivo à inovação?

(a)

A lei visa exclusivamente apoiar startups de base tecnológica, oferecendo subsídios financeiros diretos e isenção de impostos por um período de 10 anos, sem abranger o setor acadêmico ou a administração pública.

(b)

O foco principal da lei é a promoção da pesquisa científica e o desenvolvimento de produtos e serviços de base tecnológica, abrangendo o ambiente empresarial, acadêmico e social, com o objetivo de gerar valor e competitividade para o município.

(c)

A lei destina-se a incentivar a aquisição de softwares e equipamentos de informática pela administração pública, sem qualquer menção a pesquisa ou desenvolvimento de novas tecnologias.

(d)

O principal objetivo é criar um fundo de capital de risco para investir em empresas já consolidadas, visando a expansão de seus negócios no mercado internacional, excluindo o apoio a iniciativas de pesquisa básica.

(e)

A lei estabelece regras para a regulamentação de patentes e propriedade intelectual, sem oferecer qualquer tipo de incentivo ou apoio financeiro direto aos inovadores.