Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, encontra-se em período de avaliação. Ele busca compreender as nuances do regime jurídico que o rege e as garantias associadas à sua posição. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar nº 3.673/1991, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor em relação à efetividade e à estabilidade.

(a)

O servidor, ao ser nomeado para cargo efetivo e iniciar suas atividades, adquire imediatamente a estabilidade, que o protege contra qualquer tipo de demissão, mesmo que por justa causa.

(b)

A efetividade é a qualidade de ser servidor público, independentemente do tipo de cargo, e a estabilidade é um direito adquirido após 10 anos de serviço público ininterrupto.

(c)

A efetividade se refere à nomeação para cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso, sendo a estabilidade uma garantia concedida após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, protegendo contra demissão arbitrária.

(d)

O servidor celetista, embora aprovado em concurso, possui o mesmo regime de estabilidade do servidor estatutário, com a diferença sendo apenas o órgão empregador.

(e)

A estabilidade é um direito inerente à posse em qualquer cargo público, seja ele em comissão ou efetivo, e não depende de aprovação em estágio probatório.