Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC644516

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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do SUS. Em Caxias do Sul (RS), a compreensão deste decreto é essencial para a gestão e a oferta de serviços de saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados por este decreto, especialmente no que tange à organização do sistema.

(a)

O decreto estabelece normas para a privatização de hospitais públicos e a gestão privada de serviços de saúde no âmbito do SUS.

(b)

Ele define diretrizes para a elaboração de planos de saúde, a organização regional e hierarquizada da rede de atenção à saúde e a participação da comunidade.

(c)

O foco principal do decreto é a regulamentação do programa de medicamentos genéricos e a política de preços para fármacos no SUS.

(d)

O decreto dispõe sobre a criação de um sistema de saúde suplementar, com regras para planos de saúde privados, sem conexão com o SUS.

(e)

Ele estabelece que a gestão do SUS deve ser unicamente federal, centralizando todas as decisões e recursos em Brasília.