Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC644517

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Um cidadão de Caxias do Sul (RS) busca informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12.305/2010. Ele deseja compreender quem está sujeito a essa legislação e quais tipos de materiais são explicitamente excluídos de seu escopo de aplicação. Com base na lei, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.

(a)

A lei aplica-se exclusivamente a pessoas jurídicas de direito público e privado, e exclui todos os tipos de resíduos perigosos de seu escopo.

(b)

Estão sujeitos à lei tanto pessoas físicas quanto jurídicas, responsáveis pela geração de resíduos sólidos, e a lei não se aplica a rejeitos radioativos, que possuem legislação específica.

(c)

Apenas empresas com fins lucrativos estão sujeitas à lei, que abrange todos os resíduos sólidos, incluindo os radioativos, desde que gerados em território nacional.

(d)

A lei se aplica somente aos geradores de resíduos perigosos e não impõe responsabilidades a pessoas físicas, sendo os rejeitos radioativos tratados sob a mesma regulamentação.

(e)

A legislação abrange todos os resíduos sólidos urbanos, mas exclui os resíduos industriais e os rejeitos radioativos, que são regulados por normas internacionais.