Questões de Concurso

Um profissional de saúde em Caxias do Sul, ao discutir com colegas sobre a Lei nº 8.080/1990, levanta dúvidas sobre a abrangência das responsabilidades do Estado em relação à saúde. Ele questiona se o dever de prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde recai apenas sobre o governo. Qual a correta interpretação da lei nesse contexto?

(a)

O dever do Estado em prover as condições de saúde é absoluto e exclui qualquer participação ou responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e da sociedade em geral.

(b)

O dever do Estado, compreendido como União, Estados e Municípios, em prover as condições de saúde não exclui a corresponsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade.

(c)

A responsabilidade pela saúde é exclusivamente individual, cabendo ao Estado apenas a criação de políticas gerais sem interferência direta na promoção e recuperação da saúde.

(d)

As empresas privadas têm a responsabilidade primária de prover a saúde de seus funcionários, com o Estado atuando apenas de forma complementar em casos de falha dessas instituições.

(e)

A sociedade civil organizada é a única responsável pela promoção da saúde, enquanto o Estado se limita a financiar os serviços assistenciais.