Questões de Concurso

Um profissional de saúde de Caxias do Sul, com formação em enfermagem, atua em um posto de saúde municipal e também ministra aulas em uma faculdade local sobre saúde pública. Ele possui dois vínculos de emprego público formalizados. Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 sobre recursos humanos no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão para acumular cargos.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente a acumulação de cargos no âmbito do SUS, mesmo que em estabelecimentos de saúde diferentes ou em áreas distintas como assistência e ensino.

(b)

É permitido ao profissional de saúde acumular dois cargos ou empregos públicos no SUS, desde que as atividades sejam exercidas em estabelecimentos distintos e que haja compatibilidade de horários, conforme previsto na lei.

(c)

A acumulação de cargos no SUS é permitida apenas para cargos de natureza estritamente administrativa, não se estendendo a profissionais da área assistencial ou docente.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 permite a acumulação de até três cargos no SUS, desde que todos sejam no mesmo estabelecimento de saúde para otimizar a gestão de recursos humanos.

(e)

A acumulação de cargos no SUS é uma prerrogativa exclusiva dos médicos, sendo vedada para outras categorias profissionais, independentemente da área de atuação.