Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em um bairro de Caxias do Sul, percebeu que diversas famílias apresentavam dificuldade de acesso à água potável e saneamento básico adequado. Essa situação, segundo a Lei nº 8.080/1990, impacta diretamente as condições de saúde da população. Considerando os objetivos e a abrangência dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado frente a tais determinantes sociais da saúde.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a responsabilidade pela garantia das condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde é exclusivamente do indivíduo, que deve buscar soluções autônomas para problemas como saneamento e acesso à água.

(b)

Embora a lei reconheça os fatores ambientais, a atuação do Estado se limita à promoção da saúde por meio de campanhas educativas, sem obrigatoriedade de intervir diretamente em questões de infraestrutura básica como saneamento.

(c)

O dever do Estado, conforme a Lei nº 8.080/1990, abrange a promoção, proteção e recuperação da saúde, o que inclui a provisão de condições indispensáveis ao seu exercício, sendo a melhoria do saneamento e do acesso à água potável responsabilidades inerentes a essa garantia.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 foca primordialmente na assistência médica curativa, delegando aos municípios a total responsabilidade por questões de infraestrutura básica, como saneamento e abastecimento de água.

(e)

A responsabilidade pela melhoria das condições de saneamento e acesso à água potável recai unicamente sobre empresas privadas, que devem ser incentivadas pelo Estado a prover esses serviços sem intervenção direta.