Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Sul, buscando adequar suas práticas de gestão de resíduos sólidos à legislação federal, revisa os procedimentos de coleta e destinação final. A nova política municipal deve considerar os princípios e instrumentos estabelecidos pela norma que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Analise as disposições da Lei nº 12.305/2010 e assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos e o escopo de sua aplicação.

(a)

Instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco exclusivo na gestão de resíduos perigosos gerados pela indústria, excluindo a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

(b)

Estabelecer diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, aplicando-se a todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela geração desses resíduos, exceto rejeitos radioativos, que possuem legislação específica.

(c)

Promover a coleta seletiva em âmbito nacional, definindo-a como a única forma de destinação final adequada, e isentando o poder público de qualquer responsabilidade sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.

(d)

Criar um sistema de licenciamento ambiental para todas as atividades que geram resíduos sólidos, com o objetivo de proibir a disposição final em aterros sanitários, incentivando unicamente a incineração.

(e)

Fomentar acordos setoriais entre o poder público e a sociedade civil organizada para a destinação de resíduos orgânicos, sem abranger a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.