Questões de Concurso

Um cidadão atendido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Caxias do Sul manifestou dúvidas sobre seus direitos e deveres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe de saúde, ciente da importância da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, buscou orientá-lo sobre os princípios que regem o acesso e a qualidade dos serviços. Assinale a alternativa que representa um direito fundamental do usuário do SUS, conforme estabelecido na legislação e nos documentos orientadores.

(a)

O direito de receber atendimento preferencial apenas em casos de emergência comprovada, sendo os demais atendimentos sujeitos à disponibilidade de agenda e recursos.

(b)

O direito de ser informado sobre sua condição de saúde, o plano de tratamento proposto, os riscos e benefícios esperados, e de consentir ou recusar o procedimento ou tratamento, garantindo sua autonomia.

(c)

O direito de exigir a prescrição de medicamentos de marca, mesmo que existam genéricos com a mesma eficácia e menor custo, como forma de garantir a qualidade do tratamento.

(d)

O direito de acesso irrestrito a todos os exames e procedimentos solicitados por qualquer profissional de saúde, sem a necessidade de justificativa clínica ou avaliação de custo-efetividade.

(e)

O dever de pagar uma taxa de contribuição mensal para ter acesso a todos os serviços do SUS, de acordo com a sua renda familiar, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.