Um cidadão de Caxias do Sul, ao buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, sentiu-se desrespeitado por um profissional e teve dificuldades em obter informações claras sobre seu tratamento. Ele questionou quais seriam seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e como poderia proceder diante da situação. A legislação brasileira prevê um conjunto de direitos e deveres que visam garantir um atendimento digno e de qualidade. Qual documento é fundamental para orientar os cidadãos sobre seus direitos no SUS?