Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes fundamentais para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Um município do interior de São Paulo está revisando seu plano de gestão de resíduos e precisa garantir que suas ações estejam em conformidade com os princípios e objetivos da referida lei. Ao analisar a legislação, os gestores se deparam com a definição de diversos termos técnicos essenciais para a correta aplicação das normas.

(a)

A área contaminada é definida como qualquer local onde a contaminação tenha sido causada pela disposição regular ou irregular de quaisquer substâncias ou resíduos, sendo que a identificação do responsável pela disposição é um requisito para sua caracterização.

(b)

O acordo setorial é um ato de natureza administrativa, firmado entre o poder público e entidades privadas, com o objetivo de estabelecer metas para a redução da geração de resíduos e a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

(c)

A coleta seletiva refere-se à coleta de resíduos sólidos que foram previamente segregados conforme sua constituição ou composição, visando facilitar seu encaminhamento para a reciclagem ou tratamento adequado.

(d)

Entende-se por área órfã contaminada aquela em que os responsáveis pela disposição dos resíduos são identificáveis e individualizáveis, mas não cumprem as exigências legais para remediação.

(e)

O ciclo de vida do produto abrange apenas as etapas de produção e consumo, excluindo a obtenção de matérias-primas e a disposição final dos resíduos gerados.